STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

TJ acata denúncia contra Marcola e mais três criminosos

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe

A estatização de cartórios privados, por meio de lei estadual, para atender à exigência prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT, artigo 31) não configura a ocorrência do chamado fato do príncipe.

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária

A importância de concluir o processo de recuperação judicial

Por Celso Martins Viana Junior.

Questões Direito Previdenciário

Questões Direito Previdenciário do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.